Checklist Ambiental 2026: O que sua empresa deve renovar no Q1(Primeiro Trimestre)

No cenário corporativo de 2026, a conformidade técnica não é apenas burocracia; é o alicerce da segurança do seu capital. O primeiro trimestre (Q1) concentra os prazos mais críticos para a gestão de ativos, e qualquer falha pode resultar em interdições imediatas e multas pesadas.

Cronograma de Prazos

Para garantir a fluidez da sua operação, atente-se às datas limites deste trimestre:

31 de Janeiro | DAURH (ANA): Prazo final para a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos para detentores de outorgas federais.

01 de Fevereiro | RAPP (IBAMA): Início do período para preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras.

31 de Março | O Pico do Q1(Primeiro Trimestre): Data limite para a entrega do RAPP e do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos (SINIR) via plataforma digital.

31 de Março | TCFA: Vencimento da primeira parcela trimestral da taxa de fiscalização ambiental.

A Regra de Ouro: Renovação de Licenças

Além dos relatórios, o início do ano é o momento estratégico para auditar a validade das suas Licenças Ambientais e Outorgas.

A Lei Complementar 140/2011 estabelece que o protocolo de renovação deve ser realizado com, no mínimo, 120 dias de antecedência da data de expiração. Ao cumprir este rigor técnico, a validade da licença atual é prorrogada automaticamente até a decisão final do órgão, blindando sua operação contra o risco de trabalhar com documentos vencidos. Valendo ressaltar que seu Documento Ambiental pode requerer antecedência de 60, 90 ou até 120 dias, conforme Condicionantes Ambientais. Bora conferir!!

Por que a BION Engenharia?

Ignorar esses marcos temporais expõe seu investimento a um passivo jurídico desnecessário. Na BION, transformamos a complexidade das normas em estratégia de mercado. Nossa equipe atua na antecipação de prazos e no monitoramento rigoroso de condicionantes, garantindo que sua empresa mantenha o foco na rentabilidade e na expansão do negócio.

Não deixe a burocracia comprometer seu patrimônio.